A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira (11) uma mudança no Regimento Interno que reduz de dez para três minutos, sem possibilidade de prorrogação, o tempo destinado às chamadas “explicações pessoais” dos deputados durante as sessões. A medida, que levou apenas um minuto e dez segundos para ser aprovada em plenário, é uma resposta direta aos episódios frequentes de ataques pessoais, ofensas e bate-boca entre parlamentares nos últimos meses.
O projeto de resolução, proposto pela Mesa Executiva da Casa, estabelece que somente deputados nominalmente citados durante a sessão poderão utilizar o expediente, e exclusivamente para se defender ou prestar esclarecimentos sobre fato que lhes tenha sido atribuído. O texto proíbe expressamente o uso das explicações pessoais para iniciar novos debates ou para proferir ofensas a outros parlamentares ou autoridades.
A nova regra também concede ao presidente da Assembleia o poder de interromper o pronunciamento de um deputado que utilizar o espaço para ofender colegas ou perturbar a ordem dos trabalhos. O texto aprovado, no entanto, não impede críticas políticas — os deputados continuam podendo se manifestar livremente dentro dos limites regimentais.
Bate-boca virou rotina no plenário
A iniciativa reflete um cenário de tensão crescente no Legislativo estadual. Discussões e trocas de acusações entre deputados tornaram-se frequentes, prolongando as sessões e desviando o foco da pauta legislativa.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu no fim de junho, quando o plenário foi palco de um intenso confronto. O deputado Ricardo Arruda (PL) subiu à tribuna e criticou o deputado Renato Freitas (PT) com a seguinte declaração: “Como ele não tem trabalho, não tem o que fazer, não sei se usou drogas hoje ou não, mas tudo bem”.
A fala provocou reação imediata da deputada Ana Júlia (PT), que interveio: “Isso não faz parte de explicação pessoal, ele está atacando outro deputado”. Apesar da manifestação, a presidente da sessão, deputada Flávia Fancischini (PL), permitiu que Arruda continuasse, gerando ainda mais descontentamento entre os parlamentares da oposição.
O caso ilustra o ciclo que a nova regra busca interromper: um deputado usa o tempo de explicações pessoais para criticar um colega, o criticado pede a palavra para se defender, e novos parlamentares se inscrevem para responder — criando um efeito cascata que estende as discussões por horas e atrasa a apreciação da pauta do dia.
Tramitação relâmpago
A velocidade da aprovação chamou atenção. O projeto de resolução foi votado e aprovado em apenas um minuto e dez segundos, indicando amplo consenso entre os deputados sobre a necessidade de conter os excessos no plenário. A Mesa Executiva propôs a alteração com o objetivo de dar maior celeridade aos trabalhos legislativos e preservar a finalidade original do uso da palavra durante as sessões.
A mudança ocorre em um momento de agenda intensa na Alep, que tem pautado projetos relevantes. Na mesma terça-feira, a Casa aprovou um pacote de projetos culturais e turísticos, além de dar andamento a propostas orçamentárias.
O que muda na prática
Com a nova regra, deputados que desejarem usar a tribuna para explicações pessoais precisarão ter sido nominalmente citados durante a sessão. O tempo máximo de três minutos deverá ser utilizado estritamente para defesa ou esclarecimento, sem possibilidade de prorrogação. Caso um parlamentar desrespeite os limites, o presidente da Assembleia poderá interrompê-lo imediatamente.
Críticas políticas continuam permitidas — a restrição se aplica especificamente ao uso do expediente de explicações pessoais para ataques pessoais. A liberdade de manifestação dos deputados em outros momentos regimentais permanece inalterada.
A aprovação da resolução ocorre dias depois de o Conselho de Ética da Alep arquivar uma denúncia contra o deputado Goura (PDT) e adiar a análise do caso de Renato Freitas, que enfrenta pedido de cassação. O novo regramento pode ajudar a reduzir a tensão no plenário enquanto a Casa discute temas sensíveis como o controle do orçamento estadual e a destinação de recursos para obras e investimentos.
A nova regra já está em vigor desde a aprovação em plenário.
