O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se reuniu nesta segunda-feira (10) e tomou duas decisões importantes: arquivou por unanimidade a denúncia contra o deputado Goura (PDT) e adiou a análise do processo contra o deputado Renato Freitas (PT).
Presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), o colegiado analisou o relatório conclusivo do processo que apurava suposta quebra de decoro por parte de Goura. O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Artagão Júnior (PSD), que recomendou o arquivamento.
O caso Goura
A denúncia contra Goura foi apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), que acusava o parlamentar do PDT de quebra de decoro por falas publicadas em redes sociais. Segundo Arruda, Goura teria se referido a ele indiretamente como “deputado racista”, associando-o a conduta discriminatória criminosa.
No relatório, Artagão Júnior apontou a ausência do elemento subjetivo necessário para a configuração de crimes contra a honra, que exige a demonstração do dolo específico de ofender. O relator destacou que o conjunto probatório aponta para uma finalidade político-argumentativa, vinculada ao debate de uma proposição legislativa, e não ao propósito de atingir a honra do representante.
O Conselho também levou em consideração a defesa apresentada por Goura, que sustentou não ter tido a intenção de imputar crime algum ao colega. O parlamentar afirmou que a crítica foi dirigida estritamente ao projeto de lei apresentado por Ricardo Arruda, de nº 25/2026, que visa proibir a adoção de políticas de reserva de vagas ou cotas nas instituições de ensino superior públicas.
Artagão Júnior destacou ainda que Goura tem conduta parlamentar pautada pela urbanidade com seus pares, e que o esclarecimento prestado serviu como retratação apta a afastar a pretensão sancionatória.
O caso Renato Freitas
A segunda representação em pauta, envolvendo o deputado Renato Freitas (PT), foi adiada para a próxima reunião do Conselho de Ética. O pedido de adiamento partiu da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak, que solicitou mais tempo para apresentar documentos faltantes ao processo.
A denúncia contra Renato Freitas foi apresentada pelos deputados Ricardo Arruda e Tito Barichello (PL). Eles acusam o parlamentar do PT de quebra de decoro devido a declarações concedidas à Revista Breeza durante o evento ExpoCannabis 2025. Segundo os autores da denúncia, Freitas teria afirmado ser “maconheiro” e que “a criminalização da maconha seria racista”.
O caso agora aguarda a próxima reunião do Conselho de Ética, ainda sem data definida, para que a relatora apresente seu parecer e os demais membros possam deliberar.
O que significa
As decisões do Conselho de Ética ocorrem em um momento de acirramento político no Paraná, com as eleições estaduais se aproximando. O arquivamento do caso de Goura encerra uma das representações que tramitavam no colegiado, enquanto o processo contra Renato Freitas segue em aberto.
Ambos os casos envolvem discussões sobre os limites da atuação parlamentar e o direito à liberdade de expressão dos deputados no exercício do mandato.
