O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condenou o senador Sergio Moro (PL), candidato ao governo do estado, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por uso irregular de inteligência artificial (IA) em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão, assinada nesta quarta-feira (12) pela juíza auxiliar Sandra Bauermann, também determinou a remoção definitiva do conteúdo do Instagram.
A representação foi apresentada pelo Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD), que questionou uma publicação feita por Moro em 1º de agosto, relacionada à sua convenção partidária. O partido apontou três possíveis irregularidades: propaganda eleitoral antecipada, uso de trecho de material audiovisual associado à chapa de Sandro Alex e Rafael Greca e falta de identificação adequada do uso de inteligência artificial.
O que diz a decisão
De acordo com a juíza, o vídeo deveria trazer a informação sobre o uso de IA de maneira ostensiva no próprio conteúdo, e não apenas na legenda. A magistrada destacou que a exigência existe para que a informação continue acompanhando o material mesmo quando o vídeo é compartilhado fora da plataforma original.
A defesa de Moro argumentou que a IA havia sido utilizada apenas para produzir a música de fundo e que a informação sobre a tecnologia estava disponível na legenda da publicação. A Justiça Eleitoral, porém, entendeu que a identificação somente na legenda não atendia às regras estabelecidas pela resolução do TSE sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
Por considerar que se tratou de uma infração formal, envolvendo uma única publicação e diante do cumprimento rápido da ordem de remoção, a juíza fixou a multa no valor mínimo previsto de R$ 5 mil.
Acusações rejeitadas
Na mesma decisão, o TRE-PR afastou a acusação de propaganda eleitoral antecipada. O PSD havia questionado a frase utilizada no vídeo: “a convenção que vai eleger o senador Sergio Moro como o próximo governador do Paraná”. Para a magistrada, a expressão “vai eleger” não equivale a um pedido direto de voto.
A Justiça Eleitoral também rejeitou a acusação de apropriação indevida de obra audiovisual. O PSD havia alegado que o vídeo utilizou trecho de uma peça criada anteriormente pela chapa de Sandro Alex e Rafael Greca.
Contexto eleitoral
A decisão ocorre em meio à reta final do período de registro de candidaturas, que se encerra no sábado (15). Moro lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo do Paraná e enfrenta como principais adversários Sandro Alex (PSD), candidato apoiado pelo governador Ratinho Junior, e Requião Filho (PDT).
Esta não é a primeira vez que a campanha de Moro é alvo de decisões da Justiça Eleitoral envolvendo inteligência artificial. No início de agosto, o TRE-PR determinou a remoção de um vídeo manipulado por IA que atribuía falsamente declarações preconceituosas ao senador. Agora, o candidato foi punido por irregularidade na própria propaganda.
A resolução do TSE sobre o uso de IA nas eleições de 2026 exige que qualquer conteúdo produzido com inteligência artificial seja claramente identificado, sob pena de multa e remoção. A regra visa coibir a disseminação de desinformação e garantir a transparência na propaganda eleitoral.
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