Documentos apresentados por ex-advogado mencionam ações destinadas a questionar ou retardar leilões de áreas públicas; Porto Guará afirma desconhecer a denúncia e nega irregularidades
Uma disputa bilionária pela expansão portuária no litoral do Paraná ganhou um novo e delicado capítulo. A administração do Porto de Paranaguá encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região documentos que apontariam a existência de uma estratégia coordenada para questionar, retardar ou impedir leilões de áreas do terminal público.
As acusações envolvem o Porto Guará, projeto de terminal privado vizinho ao complexo de Paranaguá. O empreendimento possui autorização da União, mas ainda depende do licenciamento ambiental para sair do papel.
Segundo reportagem publicada originalmente pela Folha de S.Paulo, a documentação foi apresentada por Matheus Ferri, ex-advogado ligado ao escritório XVBM, que prestava serviços ao Porto Guará. A denúncia menciona um suposto “Plano de Defesa do Porto Guará”, elaborado para preservar a competitividade do empreendimento privado diante da expansão do porto público.
As informações ainda não foram julgadas. Portanto, não há, até o momento, decisão judicial que confirme a ocorrência de sabotagem ou atribua responsabilidade às empresas e pessoas mencionadas.
Documentos apontam diferentes frentes de atuação
Ferri apresentou a denúncia à Secretaria Nacional de Portos em abril deste ano. O material reuniria documentos e mensagens internas que, segundo sua versão, demonstrariam a organização de medidas judiciais e administrativas destinadas a dificultar os novos arrendamentos de Paranaguá.
Entre as iniciativas mencionadas estariam pedidos de impugnação dos editais, solicitações de esclarecimentos, mandados de segurança, recursos administrativos e ações encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Paraná.
A documentação também cita uma ação popular destinada a suspender o licenciamento dos terminais públicos. O argumento utilizado seria a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas da região.
O simples uso desses instrumentos jurídicos não representa, isoladamente, uma irregularidade. A questão que deverá ser examinada pelas autoridades é se houve uma atuação legítima em defesa de interesses empresariais ou uma estratégia abusiva para reduzir a concorrência e comprometer investimentos públicos já contratados.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários confirmou que recebeu documentos encaminhados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O material permanece sob análise técnica. Folha de S.Paulo
Mais de R$ 2 bilhões em investimentos
A disputa ocorre enquanto o Porto de Paranaguá amplia sua capacidade de movimentação de soja, milho e farelo de soja — segmento no qual o Porto Guará também pretende atuar.
Em abril de 2025, três áreas do terminal público foram arrematadas em leilão. Os contratos somam mais de R$ 2 bilhões em investimentos previstos, além de aproximadamente R$ 855 milhões em outorgas destinadas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
O maior compromisso foi assumido pela BTG Pactual Commodities Sertrading, com previsão de R$ 1,18 bilhão. A Cargill venceu outro terminal, com investimento estimado em R$ 656,8 milhões. Uma terceira área ficou com o Consórcio ALDC, formado por Louis Dreyfus e Amaggi, com previsão de R$ 216,9 milhões.
O BTG Pactual declarou acompanhar a disputa com preocupação. Segundo a instituição, a insegurança jurídica pode afetar a continuidade dos investimentos e das obrigações assumidas. Cargill, Louis Dreyfus e Amaggi não haviam se manifestado até a publicação da apuração original.
Portos do Paraná confirma recebimento da denúncia
A Portos do Paraná confirmou que recebeu o material em abril e que, depois de uma análise institucional, decidiu encaminhá-lo ao TRF-4 como prova superveniente em um processo judicial já em andamento.
A autoridade portuária afirmou que os documentos relatam a possível existência de uma atuação coordenada para questionar ou retardar os arrendamentos em defesa de interesses econômicos privados.
A empresa pública informou ainda que continuará adotando medidas para proteger a regularidade dos leilões, a segurança jurídica dos contratos e os investimentos programados.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior complexo portuário brasileiro em movimentação de cargas. Em 2025, os portos paranaenses registraram movimentação de 73,5 milhões de toneladas, segundo a administração estadual. Portos do Paraná
Porto Guará nega irregularidades
Procurado pela reportagem que revelou o caso, o Porto Guará declarou não ter conhecimento formal da denúncia, do procedimento administrativo ou da ação judicial mencionada.
A empresa afirmou que apresentará sua manifestação caso seja notificada e sustentou que atua de acordo com a legislação e com os parâmetros éticos aplicáveis. Também negou a existência de qualquer conduta irregular atribuível ao empreendimento.
O escritório XVBM informou que não poderia comentar documentos relacionados a clientes em razão do sigilo profissional. A banca afirmou que, caso a origem do material seja confirmada, ele teria sido divulgado unilateralmente por um ex-colaborador, sem autorização.
O escritório também anunciou uma apuração interna e declarou que poderá adotar medidas criminais e disciplinares caso identifique irregularidades.
Ex-presidente do porto é citado
Os documentos apresentados pelo denunciante também mencionam Luiz Henrique Tessutti Dividino, presidente da administração portuária entre 2012 e 2018 e posteriormente consultor do Porto Guará.
A denúncia associa Dividino a uma revisão da área do porto organizado, formalizada em 2016, que teria retirado determinados espaços da área pública e aberto caminho para projetos portuários privados.
Essa relação também não foi confirmada judicialmente. Nem Dividino nem Ferri haviam respondido às tentativas de contato realizadas pela apuração original até a publicação da reportagem.
Disputa ultrapassa o conflito empresarial
O caso envolve mais do que a concorrência entre dois projetos. Estão em jogo contratos bilionários, arrecadação pública, expansão logística, segurança jurídica e o controle de áreas estratégicas no litoral paranaense.
A questão central será determinar se as medidas tomadas contra os arrendamentos representaram o exercício regular do direito de contestar decisões administrativas ou uma operação coordenada para proteger um empreendimento privado por meio da obstrução da expansão pública.
Até que a Antaq conclua sua análise e o processo avance no TRF-4, as acusações devem ser apresentadas como alegações documentadas, mas ainda não julgadas.
