A Justiça Eleitoral do Paraná determinou a retirada de um vídeo manipulado por inteligência artificial (IA) que atribuía falsamente declarações preconceituosas ao senador Sergio Moro (PL), candidato ao governo do Estado. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em ação proposta pelo Partido Liberal (PL), que apontou o conteúdo como sabidamente falso e capaz de induzir o eleitor ao erro.
Em outra decisão relacionada, o TRE-PR também determinou que a Meta remova uma publicação do perfil “Política Velho Oeste” que associava Moro a conteúdo considerado enganoso. O responsável pela página deverá interromper a divulgação e o compartilhamento do material, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Conteúdo manipulado por IA
De acordo com a decisão do TRE-PR, o vídeo utilizava recursos de inteligência artificial para simular declarações do senador que nunca foram proferidas. A tecnologia permitiu a criação de um conteúdo falso com aparência realista, o que, segundo a Justiça Eleitoral, tem potencial para disseminar desinformação e comprometer a livre formação da opinião pública.
A Corte entendeu que o conteúdo divulgava informação sabidamente falsa, capaz de induzir o eleitor ao erro. A decisão destacou ainda que o material tem apelo eleitoral evidente, considerando que Moro lidera as pesquisas de intenção de voto para o governo do Paraná.
O uso de inteligência artificial para criar conteúdos falsos em campanhas eleitorais tem se tornado uma preocupação crescente da Justiça Eleitoral em todo o país. O TSE já editou resoluções específicas para coibir a prática, obrigando candidatos e partidos a identificarem claramente qualquer conteúdo produzido por IA.
Desinformação e campanha eleitoral
Esta não é a primeira vez que a campanha de Sergio Moro recorre à Justiça Eleitoral contra conteúdos considerados falsos. O senador, que lidera as pesquisas para o governo do Paraná, tem sido alvo de diversas peças de desinformação nas redes sociais desde o início da campanha eleitoral.
A decisão do TRE-PR ocorre em um momento de acirramento da disputa eleitoral no Paraná. Nesta semana, o governador Ratinho Junior (PSD) criticou a ausência de Moro no debate da Band, e o senador rebateu questionando a participação do governador em debates na campanha de 2022.
Além de Moro, outros candidatos ao governo do Paraná também têm enfrentado episódios de desinformação. O uso de deepfakes e conteúdos manipulados por IA é uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026.
O que diz a legislação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resoluções específicas para as eleições de 2026 que regulamentam o uso de inteligência artificial nas campanhas. Entre as regras, está a obrigatoriedade de que qualquer conteúdo produzido por IA seja claramente identificado, sob pena de responsabilização do candidato ou partido que o utilizar.
A resolução também prevê a responsabilização de plataformas de redes sociais que não removam conteúdos falsos após notificação da Justiça Eleitoral, além de multas que podem chegar a R$ 150 mil por descumprimento.
Próximos passos
Com a decisão do TRE-PR, a Meta (controladora do Facebook e Instagram) tem prazo para cumprir a determinação de remoção do conteúdo, sob pena de multa. O autor da publicação também foi notificado para interromper a divulgação do material enganoso.
A campanha de Sergio Moro informou que continuará monitorando as redes sociais e acionando a Justiça Eleitoral sempre que identificar conteúdos falsos contra o candidato.
