Justiça reconheceu irregularidades em contrato de locação sem licitação
A Justiça condenou o ex-prefeito de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, Aldnei José Siqueira (Solidariedade), por improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), apontou irregularidades na locação de um imóvel usado como almoxarifado central do município entre 2013 e 2016. Também foram condenados um ex-secretário municipal de Administração e a proprietária do imóvel.
A sentença, proferida pela 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré, reconheceu que a contratação ocorreu sem licitação, sem justificativa adequada e com sobrepreço.
Imóvel pertencia a familiares e já serviu como comitê eleitoral
De acordo com as investigações do MPPR, o imóvel alugado pertencia a pessoas ligadas politicamente ao então prefeito. A proprietária era avó de outro ex-secretário municipal. Antes de ser alugado pela prefeitura, o espaço havia servido como comitê de campanha de Aldnei Siqueira durante as eleições de 2012.
O Ministério Público apontou ainda que os materiais armazenados no local já tinham espaço em prédios pertencentes ao município. No início de 2017, esses produtos foram devolvidos aos imóveis públicos, comprovando que a locação era desnecessária. Laudos periciais que justificavam os valores dos aluguéis teriam sido produzidos de forma irregular e fraudulenta.
Prejuízo de R$ 794 mil aos cofres públicos
A ação do MPPR calculou em R$ 794.565 o gasto desnecessário. A Justiça condenou os três réus, de forma solidária, a ressarcir integralmente o dano. Cada um também deverá pagar multa civil individual de igual valor — R$ 794.565 por condenado.
A sentença determinou ainda que os três fiquem proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito e o ex-secretário tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Para o promotor Márcio Soares Berclaz, “é sempre muito difícil demonstrar e convencer o Poder Judiciário de que houve intencionalidade. Felizmente, nesse caso, o Judiciário reconheceu a ilicitude num contrato cercado de evidências”.
Antecedentes de Aldnei Siqueira
Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito enfrenta a Justiça. Em 2014, a Justiça Eleitoral chegou a cassar seu mandato, mas ele conseguiu uma liminar para permanecer no cargo. Aldnei Siqueira também foi alvo de investigação do MPPR por suspeita de nepotismo.
O caso ilustra um padrão combatido pelo MPPR em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: contratos de aluguel sem licitação, com valores acima do mercado e beneficiando pessoas próximas aos gestores públicos.
