O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (10), o parecer pelo arquivamento da representação contra o deputado estadual Goura (PDT). A denúncia, apresentada pelo deputado Ricardo Arruda (PL), acusava Goura de quebra de decoro parlamentar por supostas ofensas publicadas em redes sociais.
Já a segunda representação em pauta, que envolve o deputado Renato Freitas (PT), teve sua análise adiada para a próxima reunião do colegiado, a pedido da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD). O prazo adicional será utilizado para a apresentação de documentos complementares ao processo.
O caso envolvendo Goura
A representação contra Goura teve como relator o deputado Artagão Júnior (PSD), que apresentou parecer indicando o arquivamento. O processo (nº 03219.33.2026) foi aberto por Ricardo Arruda, que acusava Goura de tê-lo chamado indiretamente de “deputado racista” em postagens nas redes sociais.
Na avaliação de Artagão Júnior, a representação não deveria prosperar devido à ausência do elemento subjetivo necessário à configuração dos crimes contra a honra, que exige a demonstração do dolo específico de ofender. O relator destacou que o conjunto probatório aponta para a finalidade político-argumentativa, vinculada ao debate de uma proposição legislativa, e não ao propósito de atingir a honra do representante.
O relator também levou em consideração a defesa pessoal apresentada por Goura na reunião do Conselho de Ética realizada em 14 de julho. Na ocasião, o parlamentar sustentou que não teve a intenção de imputar nenhum crime ao colega ou difamá-lo, e que a crítica foi dirigida estritamente ao projeto de lei apresentado por Ricardo Arruda, de nº 25/2026, que proíbe a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota racial nas instituições de ensino superior públicas do Paraná.
Goura pontuou ainda que cultiva relação republicana com Ricardo Arruda e que a crítica foi estritamente política. Artagão Júnior destacou em seu relatório que o deputado do PDT tem conduta parlamentar pautada pela urbanidade com seus pares e que o esclarecimento prestado em depoimento serviu como retratação apta a afastar a pretensão sancionatória.
O caso de Renato Freitas
A segunda representação em análise (nº 27069.69.2025) foi apresentada pelos deputados Ricardo Arruda e Tito Barichello (PL) e acusa o deputado Renato Freitas (PT) de quebra de decoro parlamentar. A denúncia se baseia em declarações concedidas por Freitas à Revista Breeza durante o evento ExpoCannabis 2025.
Segundo os autores da denúncia, o parlamentar teria declarado ser “maconheiro” e afirmado que “a criminalização da maconha seria racista”. A análise do caso foi adiada a pedido da relatora, deputada Secretária Márcia Huçulak, que solicitou mais tempo para reunir documentos considerados essenciais ao processo.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), acatou o pedido e transferiu a discussão para a próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida.
O que acontece agora
Com o arquivamento da representação contra Goura, o deputado do PDT segue sem qualquer restrição ética na Alep. Já o caso de Renato Freitas permanece em tramitação e será retomado na próxima reunião do Conselho de Ética, quando a relatora deverá apresentar seu parecer conclusivo.
A Alep não divulgou ainda o calendário das próximas reuniões do colegiado, que costumam ocorrer a cada duas ou três semanas, dependendo da pauta legislativa.
