O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender o julgamento que pode definir o futuro da privatização da Celepar, a companhia de tecnologia do Governo do Paraná. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos na última sexta-feira (7), interrompendo a análise que havia sido retomada no plenário virtual da Corte.
Com o pedido, o julgamento fica suspenso por até 90 dias. Após a devolução do processo, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a data de retomada. Enquanto isso, continua valendo a liminar do ministro Flávio Dino que paralisou o processo de privatização desde fevereiro deste ano.
O que está em jogo
A Celepar é a estatal responsável por sistemas essenciais do Estado, como o Escola Paraná, o Detran Inteligente e o portal Menor Preço. A empresa também gerencia bases de dados sensíveis de milhões de paranaenses. Por isso, a tentativa de privatização gerou um embate jurídico que envolve segurança de dados, soberania digital e interesse público.
O processo de venda estava em estágio avançado — o leilão estava marcado para 17 de março na B3, com edital já publicado — quando foi suspenso por uma decisão liminar de Flávio Dino, em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PT e PSOL.
O voto de Zanin e o novo pedido de vista
O ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista em março e mantido o processo suspenso por 90 dias, liberou os autos no mês passado. Em seu voto, Zanin entendeu que a ADI não deveria ser conhecida por questões processuais, argumentando que parte das alegações questiona atos administrativos, e não diretamente a constitucionalidade da lei estadual.
Zanin também destacou que o Governo do Paraná cumpriu as exigências impostas por Flávio Dino na liminar, com destaque para a aprovação da Lei Estadual nº 23.025/2026, que vedou a transferência integral de dados sensíveis para entidades privadas e ampliou os poderes do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação (CGD-SI). O Estado também protocolou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
No entanto, Zanin ressalvou que, se o plenário entender pelo conhecimento da ADI, seu voto muda para referendar a liminar de Dino. O julgamento mal havia começado quando Alexandre de Moraes interrompeu a análise com seu pedido de vista.
O que pode acontecer agora
O pedido de vista é um mecanismo regimental que permite ao ministro analisar o processo com mais profundidade antes de formar seu voto. Na prática, a Celepar segue sob controle do Estado, e o Governo do Paraná permanece impedido de dar continuidade ao processo de desestatização.
A indefinição sobre o futuro da Celepar ocorre em um ano eleitoral decisivo para o Paraná. A privatização da estatal, que já foi tema de debates na Assembleia Legislativa, pode ganhar contornos políticos na campanha. Para o governo estadual, cada novo adiamento representa um obstáculo ao plano de desestatização. Para a oposição, a demora é vista como uma vitória parcial na defesa do patrimônio público e da proteção de dados dos cidadãos.
Os argumentos em disputa
Quem defende a privatização argumenta que a Celepar poderia ser mais eficiente sob gestão privada, além de gerar recursos para os cofres públicos. Já os críticos apontam riscos à segurança de dados sensíveis e à continuidade de serviços públicos estratégicos, especialmente nas áreas de segurança pública e educação.
O caso expõe uma tensão que vai além do Paraná: até que ponto estados podem alienar empresas de tecnologia que detêm dados estratégicos da população? A resposta do STF pode estabelecer um precedente importante para outras privatizações do tipo no país.
Próximos passos
Com a vista de Moraes, o julgamento permanece suspenso por até 90 dias. Após a devolução, o processo será incluído novamente na pauta do plenário virtual. O governo estadual e as partes envolvidas agora aguardam o desenrolar do caso no STF, enquanto a Celepar segue operando sob gestão pública.
O Radar Digital PR continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novidades sobre o julgamento.
