PEC amplia espaço da Assembleia sobre o orçamento estadual
Maria C. Vitória
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pretende tornar impositiva parte das emendas parlamentares ao orçamento estadual. Se aprovada, a medida obrigará o governo a executar parcela dos recursos indicados pelos deputados.
Os autores da proposta defendem que a mudança fortalece o papel do Legislativo e amplia a capacidade de atender às demandas dos municípios.
O efeito político, porém, vai além da execução orçamentária. Quanto maior a influência sobre a distribuição de recursos, maior também o peso de cada mandato na construção de alianças e na consolidação de espaços de poder.
A PEC recoloca em discussão o equilíbrio entre Assembleia e Palácio Iguaçu. Em disputa, não está apenas o orçamento, mas quem terá maior capacidade de definir seus destinos.
