Câmara amplia indenização de fronteira; Senado tem até sexta para votar

Texto inclui servidores do INSS, da Funai e de instituições federais de ensino entre as categorias contempladas; benefício permanece em R$ 91 por dia trabalhado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a ampliação das carreiras com direito à indenização por trabalho em localidades estratégicas de fronteira. A Medida Provisória 1.375/2026 segue para o Senado com prazo apertado: perde a validade nesta sexta-feira (30). O valor permanece em R$ 91 por dia de efetivo serviço.

O texto aprovado inclui servidores do INSS, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da fiscalização agropecuária e de instituições federais de ensino. Também contempla profissionais de agências reguladoras, peritos criminais e outras categorias do serviço público federal.

A indenização está vinculada ao trabalho em localidades estratégicas e às atividades de prevenção, controle, fiscalização e combate a crimes transfronteiriços. A inclusão de uma carreira na proposta, portanto, precisa ser observada em conjunto com os critérios de enquadramento do benefício. O texto também valida pagamentos retroativos para determinadas categorias.

Entre os grupos previstos estão ainda integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), profissionais da auditoria federal de finanças e controle e analistas técnicos do Executivo em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal.

O Senado anunciou a análise da proposta para esta quarta-feira (28), em sessão marcada para as 16h. A convocação considera a proximidade do encerramento da vigência da medida provisória.

Para os servidores que aguardam a ampliação, a votação na Câmara representa uma etapa vencida. A definição agora depende do Senado, que precisa concluir a análise antes do prazo final.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.