Lista aprovada pelo governo orienta incentivos e investimentos; desafio é ampliar o processamento no país e converter potencial mineral em desenvolvimento
O Brasil deu um novo passo para transformar sua riqueza mineral em produção industrial. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos aprovou, na quinta-feira (5), uma lista de 27 substâncias e grupos minerais que orientarão as prioridades da política federal para o setor.
A decisão coloca no centro do debate uma escolha econômica: quanto do valor gerado por esses recursos ficará no Brasil, na forma de processamento, tecnologia, fornecedores e empregos qualificados?
Segundo a Casa Civil, os materiais contemplados estão ligados à fabricação de celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores, turbinas e equipamentos de defesa. A política busca ampliar a participação brasileira nas etapas que transformam recursos minerais em produtos de maior conteúdo tecnológico.
O que muda com a lista
A classificação divide as substâncias em três níveis. Na prioridade alta estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio. Os critérios consideram risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia produtiva e dependência externa.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o enquadramento na lista e a inscrição no Cadastro Nacional de Projetos são condições para acessar os instrumentos de apoio. Isso não significa aprovação automática de financiamento.
Há também uma dimensão de poder econômico. Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, as classes de prioridade alta e média estarão sujeitas à triagem de controle acionário e de contratos de venda. A medida busca acompanhar operações que possam comprometer interesses estratégicos do país.
Incentivos têm funções e prazos diferentes
A Lei nº 15.506, sancionada em setembro, autoriza a participação da União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral, até o limite de R$ 2 bilhões. O fundo tem a finalidade de oferecer garantias a empreendimentos, ajudando a enfrentar riscos de financiamento.
Outro instrumento prevê créditos fiscais de até 20% dos gastos elegíveis com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, conforme regulamentação. O limite global é de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
Portanto, os valores previstos não representam R$ 7 bilhões liberados imediatamente. Aporte em fundo garantidor e crédito fiscal são mecanismos distintos; sua previsão legal não comprova contratação de projetos ou utilização integral dos benefícios.
O teste será transformar a intenção em capacidade produtiva
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu a agregação de valor no país durante seminário na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3). “O valor não está na quantidade, ele está na capacidade de agregação”, afirmou.
Na mesma ocasião, o ministro destacou o interesse de diferentes países nos minerais brasileiros. A análise econômica que decorre dessa disputa é que a dimensão das reservas, isoladamente, não assegura domínio tecnológico ou maior participação nos produtos finais. Isso exige capacidade de processar, pesquisar, produzir e negociar parcerias.
Segundo a Casa Civil, o MDIC deverá apresentar em 15 dias uma proposta de cadeias produtivas prioritárias para o plano nacional. É um prazo para formulação da proposta, não para instalação de fábricas.
A responsabilidade socioambiental também integra o desenho da política. A lei prevê critérios de priorização relacionados ao diálogo com comunidades afetadas, prevenção e compensação de impactos, contratação local e geração de valor no território nacional.
O resultado deverá ser medido pela execução: projetos implantados, tecnologia desenvolvida, qualidade dos empregos e cumprimento das obrigações ambientais e sociais. A aprovação da lista organiza as prioridades. Converter essas prioridades em desenvolvimento será o teste decisivo.