Projeto apoiado pelo governo mira cartéis e aumentos artificiais de preços, prevê até quatro anos de prisão e amplia punições em situações de crise.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que criminaliza aumentos artificiais e sem justificativa nos preços dos combustíveis e de bens essenciais. O texto, apoiado pelo governo federal, segue agora para o Senado.
A proposta prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, para empresas ou agentes econômicos que elevarem preços para obter vantagem considerada abusiva.
Relatado pelo deputado Merlong Solano, o projeto foi reescrito para reduzir resistência do setor privado e evitar insegurança jurídica. A criminalização ficou restrita a práticas anticoncorrenciais graves, como acordos entre postos ou distribuidoras para inflar preços artificialmente.
Pela regra aprovada, o crime só ficará caracterizado quando os reajustes estiverem dissociados de custos reais, como produção, logística, importação, refino ou tributos.
O texto também obriga o Ministério Público a atuar em cooperação técnica com o Cade antes da abertura de ações penais, numa tentativa de blindar juridicamente as investigações.
As penas poderão ser ampliadas em até metade caso os aumentos ocorram durante calamidade pública, crise de abastecimento ou envolvam empresas com posição dominante no mercado.
Nos bastidores, a medida é tratada como mais um gesto político do governo para endurecer o discurso contra abusos econômicos em setores sensíveis da economia — especialmente em um tema que impacta diretamente inflação, consumo e humor do eleitorado.
PSDB avalia lançar Aécio Neves ao Planalto
